Certidão Permanente Predial: como consultar e pedir
Este é o documento que compradores, bancos (em processos de crédito habitação) e notários pedem para confirmar quem é o proprietário legal de um imóvel e se este está livre de dívidas registadas. Tal como a certidão comercial, é "permanente" porque o código de acesso liga a uma versão sempre atualizada do registo, em vez de uma fotografia parada no tempo.
Como pedir ou consultar
Online — Conservatória Virtual
- Aceda a conservatoria.justica.gov.pt
- Autentique-se com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, ou registe uma conta
- Escolha a área "Prédio" → "Certidão Permanente Predial"
- Indique a descrição predial ou a morada do imóvel
- Pague online — regra geral mais económico do que ao balcão
- Guarde o código de acesso recebido: é o que permite a terceiros consultar
Presencial
- Dirija-se a uma Conservatória do Registo Predial ou Loja de Cidadão
- Leve o Cartão de Cidadão e a identificação do imóvel (nº de descrição predial, se souber)
- Peça a "certidão permanente predial" ao balcão
- Pague no local e receba o comprovativo com o código de acesso
O que é o código de acesso
É o código gerado no momento do pedido que dá acesso à certidão online, durante o prazo de validade indicado no comprovativo. Um comprador, banco ou notário introduz o código na Conservatória Virtual e vê o registo atualizado — sem precisar de pedir uma nova certidão.
Certidão predial não é caderneta predial
É uma confusão comum: a certidão predial é o registo legal de propriedade, emitido pelo Registo Predial (IRN) — mostra quem é o dono e se há dívidas registadas sobre o imóvel. A caderneta predial é um documento fiscal, emitido pelas Finanças, usado para efeitos de IMI — mostra o valor patrimonial tributário. São documentos diferentes, de entidades diferentes, para finalidades diferentes.
Pedir e consultar: conservatoria.justica.gov.pt
Informação do serviço: irn.justica.gov.pt — Pedir certidão
Apoio telefónico: Linha Justiça — 800 910 220 (dias úteis, 9h–18h)
Perguntas frequentes
É o documento oficial que mostra o registo predial atualizado de um imóvel: proprietário(s), descrição do prédio, área e eventuais ónus, hipotecas ou penhoras registados na Conservatória do Registo Predial.
Não. A certidão predial é o registo legal de propriedade (IRN). A caderneta predial é um documento fiscal das Finanças, usado para IMI, que mostra o valor patrimonial do imóvel.
O custo e o prazo são indicados no momento do pedido na Conservatória Virtual e costumam ser mais baixos online do que ao balcão. Para valores atualizados, confirme no portal oficial ou pela Linha Justiça (800 910 220, dias úteis, 9h-18h).
É o código que permite a qualquer pessoa (banco, notário, comprador) consultar a certidão online, sem pedir uma nova, durante o prazo de validade indicado no comprovativo.