Habilitação de Herdeiros: como pedir e quanto custa
É normalmente um dos primeiros passos depois do falecimento de um familiar: identifica legalmente os herdeiros e permite depois avançar para o desbloqueio de contas bancárias, gestão de bens e, mais tarde, a partilha da herança.
Onde fazer — duas vias
Cartório Notarial
- Escolha qualquer cartório notarial
- Geralmente mais rápido a agendar
- Preço varia por notário — tipicamente 200€ a 800€, consoante a complexidade da herança
Balcão de Heranças (IRN)
- Disponível nas Conservatórias do Registo Civil
- Preços tabelados: 150€ sem registos, 375€ com registos, 425€ com partilha e registos
- Pode implicar mais tempo de espera para agendamento
Em Coimbra, Lisboa e Santo Tirso existe ainda o Espaço Óbito, um serviço integrado que permite iniciar as formalidades da herança no próprio momento do registo do óbito.
Balcão de Heranças: conservatoria.justica.gov.pt — Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)
Cartórios notariais: notarios.pt — Ordem dos Notários
Perguntas frequentes
É o documento que identifica quem tem direito à sucessão de uma pessoa falecida, permitindo depois avançar para o desbloqueio de contas bancárias, gestão de bens e partilha da herança.
Em qualquer Cartório Notarial, ou no Balcão de Heranças (IRN, nas Conservatórias do Registo Civil). Em Coimbra, Lisboa e Santo Tirso existe também o Espaço Óbito.
No Cartório Notarial, entre 200€ e 800€ consoante a complexidade. No Balcão de Heranças, valores tabelados: 150€, 375€ ou 425€, consoante o que for necessário.