Certidão de Registo Criminal: como pedir e consultar
O certificado de registo criminal (também chamado certidão de antecedentes criminais) pede-se no Portal do Registo Criminal, mas o pedido online está disponível apenas para cidadãos portugueses. Outras nacionalidades pedem presencialmente.
É o documento pedido por entidades empregadoras, para processos de vistos ou nacionalidade, ou para confirmar que não tem antecedentes criminais registados. Qualquer pessoa, de qualquer nacionalidade, a partir dos 16 anos, pode pedir o seu próprio certificado — mas o canal muda consoante a nacionalidade.
Como pedir ou consultar
Online — só cidadãos portugueses
- Aceda a registocriminal.justica.gov.pt
- Autentique-se com Cartão de Cidadão (com leitor) ou Chave Móvel Digital
- Escolha "Pedido de Certificado"
- Preencha o formulário e submeta o pedido
- Aguarde até 3 dias úteis pela emissão
Presencial — qualquer nacionalidade
- Dirija-se aos Serviços de Identificação Criminal, a um tribunal, ou a um Espaço Cidadão com este serviço
- Leve o Cartão de Cidadão ou título de residência
- Peça o "certificado de registo criminal" ao balcão
- Pode também agendar ou pedir informação por telefone: 300 003 990
Fonte oficial
Pedir online (cidadãos portugueses): registocriminal.justica.gov.pt
Informação do serviço: gov.pt — Pedir o Registo Criminal
Consultar certificado já emitido: gov.pt — Consultar certificado
Apoio telefónico: 300 003 990
Pedir online (cidadãos portugueses): registocriminal.justica.gov.pt
Informação do serviço: gov.pt — Pedir o Registo Criminal
Consultar certificado já emitido: gov.pt — Consultar certificado
Apoio telefónico: 300 003 990
Perguntas frequentes
Apenas cidadãos portugueses podem submeter o pedido online. Outras nacionalidades pedem presencialmente, nos Serviços de Identificação Criminal, tribunais, ou Espaços Cidadão.
Pedido online, até 3 dias úteis. Presencialmente, o prazo pode variar consoante o balcão — confirme no momento do pedido.
Regra geral, só pode pedir o seu próprio certificado. Pedidos sobre terceiros exigem autorização legal específica.