Certidão Permanente Comercial: como consultar e pedir
Este documento é o que bancos, notários, entidades públicas e parceiros comerciais pedem para confirmar que uma empresa existe legalmente e para ver quem a representa. Chama-se "permanente" porque, ao contrário de uma certidão em papel, o acesso fica ligado ao registo em tempo real durante o período de validade — não é uma fotografia parada no tempo.
Como pedir ou consultar
Online — Conservatória Virtual
- Aceda a conservatoria.justica.gov.pt
- Autentique-se com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, ou registe uma conta
- Escolha a área "Empresa" → "Certidão Permanente Comercial"
- Selecione "pedir nova certidão" ou "consultar com código de acesso"
- Pague online — regra geral mais económico do que ao balcão
- Guarde o código de acesso recebido: é o que permite a terceiros consultar
Presencial
- Dirija-se a uma Conservatória do Registo Comercial ou Loja de Cidadão
- Leve o Cartão de Cidadão e o NIPC da empresa
- Peça a "certidão permanente comercial" ao balcão
- Pague no local e receba o comprovativo com o código de acesso
O que é o código de acesso
É o código gerado no momento do pedido que dá acesso à certidão online, durante o prazo de validade indicado no comprovativo. Quem o receber (por exemplo, um banco) introduz o código na Conservatória Virtual e vê o registo atualizado — sem precisar de pedir uma nova certidão. Não é necessário partilhar dados de acesso à sua conta, apenas o código.
Serviço e explicação oficiais: justica.gov.pt — Registos / Comercial / Documentos
Pedir e consultar: conservatoria.justica.gov.pt
Apoio telefónico: Linha Justiça — 800 910 220 (dias úteis, 9h–18h)
Perguntas frequentes
É o documento oficial que mostra o registo comercial atualizado de uma empresa: denominação, sede, capital social, sócios/gerência e atos registados na Conservatória do Registo Comercial.
O custo e o prazo são indicados no momento do pedido na Conservatória Virtual e costumam ser mais baixos online do que ao balcão. Para valores atualizados, confirme no portal oficial ou pela Linha Justiça (800 910 220, dias úteis, 9h–18h).
Sim, desde que tenha o código de acesso fornecido por essa empresa. Sem o código, não é possível consultar o registo comercial de terceiros.
A certidão permanente é a forma de consultar/comprovar o registo comercial online. O registo comercial é o conjunto de informação que a certidão mostra.