Certidão de Eleitor: como pedir
É o documento que comprova a sua inscrição no recenseamento eleitoral — pedido para candidaturas, alguns processos administrativos, ou para confirmar onde está registado para votar.
Como pedir
Na Junta de Freguesia
- Dirija-se à Junta de Freguesia da área onde vive (onde está recenseado)
- Peça a certidão de eleitor à comissão recenseadora, verbalmente ou por escrito
- Leve o Cartão de Cidadão
- É gratuita — recebe-a na hora ou em até 3 dias
Verificar o recenseamento
- Para confirmar se já está recenseado (sem tirar a certidão), consulte portaldoeleitor.pt
- Se ainda não estiver recenseado, a inscrição é voluntária e feita na Junta de Freguesia da sua área de residência
- Leve documento de identificação e prova de morada
Recenseamento eleitoral: portaldoeleitor.pt — Comissão Nacional de Eleições
Pedido: junto da Junta de Freguesia da sua área de residência
Cédula militar / declaração de situação militar
Documento distinto, também de baixo volume de procura, mas relacionado com deveres cívicos: a cédula militar é o documento oficial que comprova a situação militar de um cidadão, e substitui a antiga "declaração de situação militar" para efeitos legais. O recenseamento militar é automático desde 2009 — não é preciso deslocar-se para se inscrever.
Pede-se através do portal BUD (Balcão Único de Documentos), da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN):
Cédula militar: bud.gov.pt/ddn/cedula.html
Declaração de situação militar: bud.gov.pt/ddn/declaracao.html
Informação geral: gov.pt — Recenseamento militar
Perguntas frequentes
Na Junta de Freguesia da área onde está recenseado, junto da comissão recenseadora. Pode ser pedida verbalmente ou por escrito.
É normalmente emitida no momento do pedido, ou no prazo máximo de três dias contínuos.
Através do portal BUD da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, em bud.gov.pt. O recenseamento militar é automático desde 2009.