Certidão de Não Dívida: Finanças e Segurança Social
Existem duas certidões de não dívida diferentes: uma das Finanças (dívidas fiscais) e outra da Segurança Social (contribuições). Pedem-se em portais separados, mas ambas são gratuitas e online.
São frequentemente pedidas juntas — por exemplo, para concursos públicos, candidaturas a apoios do Estado, ou processos de crédito — precisamente porque comprovam coisas diferentes: uma que está em dia com os impostos, outra que está em dia com as contribuições para a Segurança Social.
Como pedir cada uma
Finanças
- Aceda a portaldasfinancas.gov.pt e autentique-se
- Pesquise "Certidão de Não Dívida"
- Clique em "Pedir Certidão" → "Aceder"
- Confirme e obtenha o documento em PDF
Segurança Social
- Aceda a seg-social.pt (Segurança Social Direta)
- Autentique-se com NISS + senha, ou Chave Móvel Digital
- Vá a "Conta-corrente" → "Situação Contributiva"
- Clique em "Obter declaração de situação contributiva"
Perguntas frequentes
A das Finanças comprova que não tem dívidas fiscais. A da Segurança Social comprova que está em dia com as contribuições. São pedidas em portais diferentes.
Ambas são gratuitas.
A da Segurança Social é geralmente válida por 4 meses. Confirme o prazo exato indicado no documento, pois pode variar.
A certidão não é emitida como "não dívida" — o portal indica a situação e as opções para regularizar diretamente com a entidade.