Código de Acesso: Como Funciona em Cada Tipo de Certidão
Se já pediu mais do que um tipo de certidão em Portugal, deve ter reparado que o "código de acesso" não funciona sempre da mesma forma. Eis o que muda:
Certidão Permanente Comercial e Predial
Pedidas na Conservatória Virtual. O código de acesso liga a uma versão do registo sempre atualizada — não é uma cópia parada no tempo. A consulta com o código é gratuita durante o prazo de validade indicado no comprovativo.
Certidão Permanente Automóvel
Funciona da mesma forma, mas com custo fixo: 10€ em formato digital, 17€ em papel. O código, depois de emitido, permite consultas gratuitas e pode ser partilhado com o comprador de um veículo sem necessidade de autenticação. Ver guia completo →
Certidões de Registo Civil (nascimento, casamento, óbito)
Pedidas no Civil Online. Aqui o código de acesso não está ligado a um registo "vivo" — é o acesso a um documento fixo, emitido no momento do pedido. Custa 10€, chega por email/SMS até 48h após o pagamento, e é válido por 6 meses (exceto óbito, sem limite).
Certidões das Finanças e Segurança Social
Não usam "código de acesso" — a certidão de domicílio fiscal e a de não dívida são geradas e descarregadas na hora, em PDF, diretamente no portal onde se autenticou. Não há partilha por código: cada pessoa gera a sua própria cópia quando precisa.
Resumo
| Tipo | Custo | Validade do código |
|---|---|---|
| Comercial / Predial | Variável (ver portal) | Indicada no comprovativo |
| Automóvel | 10€ / 17€ | Indicada no comprovativo |
| Nascimento / Casamento | 10€ | 6 meses |
| Óbito | 10€ | Sem limite |
| Domicílio Fiscal / Não Dívida | Grátis | Não aplicável (download direto) |